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Avisos e Editais

Edital


14-05-2024

Edital convocatória para Reunião de delegados para designação dos Membros das mesas de voto - Eleições Europeias


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Edital


05-02-2024

Convocatória - Reunião de Delegados para designação dos Membros das Mesas Eleitorais


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Últimas Notícias

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade


04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

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Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens


14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

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Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior


07-OUT-2024

Já é possível, desde 30 de setembro, pedir cheques (vouchers) para consultas grátis de psicologia e nutrição no novo portal gov.pt.Os cheques fazem parte de um conjunto de medidas do Governo de apoio a jovens, especialmente dedicadas a estudantes do ensino superior. São disponibilizados 100 mil Cheques Psicólogo e 50 mil Cheques Nutricionista, distribuídos, a nível nacional, por instituições de ensino superior públicas e privadas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Cada estudante a quem o pedido de cheque seja aceite terá direito entre 2 a 12 consultas de psicologia e 1 a 6 consultas de nutrição, por indicação da/o profissional de saúde.A marcação de consultas é feita diretamente com os psicólogos e nutricionistas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Ambos os serviços já estão disponíveis no novo portal gov.pt. Consulte a informação sobre cada um e faça o pedido através das páginas seguintes:Pedir Cheque PsicólogoPedir Cheque NutricionistaOs serviços digitais para pedidos de Cheques Psicólogo e Nutricionista foram desenvolvidos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a entidade responsável pelo serviço, e em colaboração com a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Nutricionistas. Fonte: gov.pt

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Semana Europeia do Desporto de 23 a 30 de setembro

Semana Europeia do Desporto de 23 a 30 de setembro


23-SET-2024

A Semana Europeia do Desporto (SED) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que tem como objetivo promover o desporto e a atividade física em toda a Europa, junto de todos os cidadãos. Neste sentido são desenvolvidas e promovidas um conjunto de iniciativas que contribuem para alcançar este desígnio. O principal tema da campanha é ser #BEACTIVE, incentivando cada um a ser ativo, não só durante a SED, mas ao longo de todo o ano, adotando um estilo de vida saudável.A SED é desenvolvida pela Comissão Europeia e coordenada em Portugal pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. De forma a poder aumentar o seu impacto em termos nacionais, regionais e locais, o IPDJ irá proceder à sua implementação de forma descentralizada e em estreita cooperação com os vários parceiros empenhados em apoiar esta iniciativa. Fonte: IPDJ

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Quase 340 mil portugueses já têm o novo modelo de Cartão de Cidadão

Quase 340 mil portugueses já têm o novo modelo de Cartão de Cidadão


16-SET-2024

O novo modelo de Cartão de Cidadão entrou em vigor a 11 de junho de 2024 e já conta com 339 825 emissões. Até ao final deste ano, espera-se a renovação de mais 213 mil cartões por fim do prazo de validade.Com uma imagem totalmente renovada, inspirada em símbolos portugueses, o novo modelo do Cartão de Cidadão tem uma fotografia maior que permite identificar melhor o titular. O cartão passou a ser contactless (sem contacto), permitindo a utilização do Cartão de Cidadão em diversas situações, quer nos serviços públicos, quer no setor privado, sem necessidade do cartão ter de ser lido por um leitor de cartões.Quem tem o Cartão de Cidadão no modelo anterior, não precisa de substituir o documento de identificação, já que os cartões permanecem válidos até à data de validade que está no documento. Os custos para a renovação do Cartão de Cidadão continuam os mesmos.AMA e IRN apostam em quiosques biométricosPara facilitar a renovação dos documentos de identificação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Imprensa Nacional Casa da Moeda vão, no futuro, criar quiosques biométricos.Com estes quiosques de atendimento self-service, deixa de ser necessário a recolha de dados biométricos no atendimento presencial nos balcões do IRN.Fonte: Portal da Justiça

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Museus, monumentos e palácios com entrada grátis 52 dias por ano

Museus, monumentos e palácios com entrada grátis 52 dias por ano


11-SET-2024

As pessoas portuguesas e pessoas estrangeiras, com número de contribuinte (NIF) e residentes em Portugal, podem agora visitar 37 museus, monumentos e palácios, gratuitamente, 52 dias por ano e em qualquer dia da semana. Esta nova medida, lançada a 1 de agosto, veio substituir a anterior que apenas permitia a entrada sem custos aos domingos e feriados.Para se ter direito às entradas grátis, é preciso apresentar na bilheteira o documento de identificação e o número de contribuinte, na primeira visita que se fizer num determinado dia. Ao longo desse dia, é possível visitar esse local, ou outro, as vezes que se quiser. Em cada entrada, só é preciso voltar a mostrar o documento de identificação e o número de contribuinte. Ao todo, tem-se direito a 52 dias por ano de acesso grátis, à escolha entre dias de semana, fins de semana ou feriados. Em 2024, como a medida só entrou em vigor em agosto, serão 22 os dias grátis para usufruir até final do ano.Conheça a lista de 37 locais que podem ser visitados gratuitamente:AlcobaçaMosteiro de AlcobaçaBatalhaMosteiro de Santa Maria da VitóriaBejaMuseu Rainha D. Leonor e extensão na Igreja de Santo AmaroBragaMuseu D. Diogo de SousaMuseu dos BiscainhosBragançaMuseu do Abade de BaçalCaldas da RainhaMuseu José MalhoaMuseu da CerâmicaCoimbra e Condeixa-a-NovaMuseu Nacional de Conímbriga, em Condeixa-a-NovaMuseu Nacional de Machado de Castro, em CoimbraÉvoraMuseu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e Igreja das MercêsGuimarãesMuseu de Alberto Sampaio e extensão no Palacete de SantiagoPaço dos Duques, Castelo de Guimarães e Igreja de São Miguel do CasteloLisboaCasa-Museu Dr. Anastácio GonçalvesMosteiro dos JerónimosMuseu de Arte PopularMuseu Nacional de ArqueologiaMuseu Nacional de Arte AntigaMuseu Nacional de EtnologiaMuseu Nacional do AzulejoMuseu Nacional do Teatro e da DançaMuseu Nacional do TrajeMuseu Nacional dos Coches e Picadeiro RealMuseu Nacional de Arte Contemporânea — Museu do ChiadoPanteão Nacional, em LisboaPalácio Nacional da AjudaTorre de Belém, em LisboaMafraMuseu Nacional da MúsicaPalácio Nacional de MafraMiranda do DouroMuseu da Terra de MirandaNazaréMuseu Dr. Joaquim MansoLamegoMuseu de LamegoPenicheMuseu Nacional da Resistência e da LiberdadePortoMuseu Nacional de Soares dos ReisCasa-Museu Fernando de Castro, no PortoTomarConvento de CristoVila do BispoFortaleza de SagresViseuMuseu Nacional Grão Vasco Fonte: Portal do Governo

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Serviços ao Cidadão

Atestados

Atestados

AtestadosPara solicitar um atestado, deve preencher o respectivo formulário e se toda a informação descrita estiver correcta, o atestado pretendido será processado num prazo de um dia útil.O levantamento será efectuado na secretaria da Junta, sendo necessária a apresentação do cartão de cidadão ou documento equivalente, bem como o pagamento da taxa em vigor aprovada na tabela de taxas.Pagamento por transferência bancária para o NIB XXX 09 do balcão de …Para mais informações contacte-nos através do e-mail: geral@vilarinhodobairro.pt ou pelo telefone 231 950 680.RESIDÊNCIAFINS BANCÁRIOSORGANISMOS PÚBLICOSESCOLARESMILITARES AGREGADO FAMILIARSEGURANÇA SOCIALFINS BANCÁRIOSTRIBUNALOUTROS SITUAÇÃO ECONÓMICATRIBUNAISAPOIO JUDICIÁRIOCÂMARAABONOSAPOIO ALIMENTARABONO DE FAMÍLIASEGURANÇA SOCIAL PROVA DE VIDASEGURANÇA SOCIALTRIBUNALASSISTÊNCIA MÉDICACONSULADOS / EMBAIXADASFINS MILITARES OUTROS ATESTADOS

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Autoridade para as Condições do Trabalho:

Autoridade para as Condições do Trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).Aquisição de livros e publicações à ACT.Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

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ADSE

ADSE

ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.Pedido / renovação de CESD.Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados).Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.Consultas de conta corrente.Alteração de Nome / IBAN / Morada.Entrega de documentos de despesa.

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Portal do Cidadão

Portal do Cidadão

Pedido de alteração de morada.Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.

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Chave Móvel Digital

Chave Móvel Digital

Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.

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Orçamento Participativo Portugal

Orçamento Participativo Portugal

Orçamento Participativo Portugal – Informação.Orçamento Participativo – Submeter proposta.

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Autoridade Tributária e Aduaneira

Autoridade Tributária e Aduaneira

Senhas de Acesso – 1ª vez e recuperar.Cadernetas Prediais – Obter.IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.Obter certidão de dívida e não dívida.Imposto Único de Circulação (IUC) – Obter documento de pagamento.Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Obter documento para pagamento.Dívidas Fiscais – Obter documento para pagamento.Coimas – Obter documento para pagamento.E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas.Quitação de rendas.Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44.

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Caixa Geral de Aposentações

Caixa Geral de Aposentações

Requerimento de pensão de sobrevivência.Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.Pedido de subsídio de morte.Requerimento de subsídio de funeral.Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.Requerimento de aposentação de ex-subscritor.Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.Alteração de dados pessoais.Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

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Direção-Geral do Consumidor

Direção-Geral do Consumidor

Receção de reclamações.Pedidos de informação.Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado

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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Certidões paroquiais

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Instituto do Emprego e Formação Profissional

Instituto do Emprego e Formação Profissional

Candidatos – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.Candidaturas eletrónicas – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.Entidades – Netemprego – Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego

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Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.Registo de obra.Registo de nome literário / artístico.Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:Porta 65 – Submissão candidaturas.Instituto da Mobilidade e dos Transportes:Revalidação, 2ª via (duplicado) e substituição da carta de condução.Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

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Instituto da Segurança Social

Instituto da Segurança Social

Segurança Social Direta.Informação genérica.Atendimento por marcação

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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Marcação de renovação da autorização de residência.Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

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Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Cancelar pedido de consulta.Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar.Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;Fazer pedido de renovação de receita crónica.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Reclamação.Marcar consulta.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Histórico.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Pedido.Listar autorizações de renovação de receita crónica.Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda.Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…).Partilha de informação com o SNS.Serviços Informativos.Lista de espera para cirurgia – eSIGIC.Consultar – Lista de pedidos de consulta.Consultar – Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista.Serviço do SNS – Reclamação/Elogio/Sugestão.

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