Freguesia de Vilarinho do Bairro

Avisos e Editais

Edital


20-09-2022

Ata 2 - Apreciação de candidaturas, resultados da AC e agendamento da EAC


Edital


20-09-2022

Edital de convocatória para reunião assembleia de Freguesia de 30_09_2022


Aviso


11-07-2022

Procedimento Concursal Comum – Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Indeterminado – 1 Assistente Operacional


Edital


29-04-2022

Edital de convocatória para reunião assembleia de Freguesia de 29_04_2022


Últimas Notícias

Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares

Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares


22-SET-2022

No dia 20 de Agosto de 2020, o Estado aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, de forma a conceder novos direitos a quem um dia esteve presente em algum local de guerra e defendeu a nação portuguesa. Uma das medidas adotadas foi a criação de um cartão, titulado como Cartão do Antigo Combatente, que também se estende a viúvas/os de antigos militares. O cartão mencionado anteriormente engloba benefícios como isenção do pagamento de taxas moderadoras, apoio à saúde, gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos, preferência na habitação social, entre outros. Dois anos depois já foram distribuídos cerca de 392 mil cartões, no entanto existem casos de ex-combatentes que ainda não receberam o mesmo. Neste tipo de situação, o Estado português pede que procedam ao preenchimento do formulário disponível na página da República Portuguesa.Fonte: " Cartão do Antigo Combatente: quais os benefícios e como obter", disponível em: https://www.montepio.org/ei/pessoal/protecao/cartao-do-antigo-combatente-quais-os-beneficios-e-como-obter/

Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros

Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros


08-SET-2022

Na passada segunda feira, o primeiro-ministro António Costa, enumerou diversas medidas que o estado português aprovou e implementará futuramente, combatendo assim a inflação e o elevado custo de vida no país.Uma das medidas a adotar já no próximo mês é a atribuição de um apoio financeiro no valor de 125 euros a "todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS" , e com um rendimento mensal inferior ou igual a 2 700 euros. Além disso, e independentemente de qual o valor do rendimento familiar, são acrescentados 50 euros ao valor inicial caso estejam ao cargo crianças e jovens até 24 anos. O pagamento do apoio mencionado anteriormente é realizado através do IBAN de cada contribuinte, sendo necessário atualizar/confirmar o mesmo no Portal das Finanças. Fonte: "Apoios de 125€, de 50 e pensões: O que fazer para os obter e quais é que tem direito", disponível em: https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/apoio-de-125-euros-de-50-e-nas-pensoes-saiba-o-que-fazer-para-obter-os-apoios-as-familias-e-quais-e-que-tem-direito?ref=Mundo_BlocoemDestaque

Solução FE-AP leva Estado a poupar mais de 25 milhões de euros

Solução FE-AP leva Estado a poupar mais de 25 milhões de euros


31-AGO-2022

A FE-AP corresponde a uma plataforma criada por parte da eSPap com o objetivo de promover a utilização da faturação eletrónica nos contratos públicos, tanto por parte de entidades públicas como privadas, no momento da emissão, receção e tratamento administrativo e contabilístico. Atualmente, duas mil entidades públicas e mais de quatro mil fornecedores são adeptos da Fatura Eletrónica, solução essa que apesar de aprovada em Conselho de Ministros no final de 2018 só começou a ser implementada no primeiro ano da pandemia COVID-19.No primeiro semestre do presente ano, o Estado conseguiu poupar assim cerca de 25 milhões de euros, estimando que até ao final do próximo ano seja possível atingir os 30 milhões de euros em poupanças. Segundo Fernando Medina, os valores mencionados são "correspondentes a despesa que as entidades públicas deixam de realizar, uma vez que, ao adotar a solução centralizada da eSPap, deixam de comprar licenciamento de software e serviços associados à gestão de faturas eletrónicas.".Relativamente à obrigatoriedade da solução anteriormente mencionada, neste momento apenas entidades da Administração Pública e os institutos públicos veem-se obrigados a emitir todas as suas faturas através do portal da FE-AP. No caso de micro, pequenas e médias empresas, o Conselho de ministros decidiu aumentar o prazo de prorrogação até ao final de 2022, no entanto no próximo ano o uso de fatura eletrónica passa a ser também obrigatório para este grupo.Fonte: " Estado poupou 25 milhões com faturação eletrónica", disponível em: https://www-dn-pt.cdn.ampproject.org/c/s/www.dn.pt/dinheiro/amp/estado-poupou-25-milhoes-com-faturacao-eletronica--15124019.html

Programa Porta 65-Jovem incentiva o arrendamento por parte de jovens

Programa Porta 65-Jovem incentiva o arrendamento por parte de jovens


29-JUL-2022

O programa Porta 65-Jovem foi criado a pensar em todos os jovens que pretendem arrendar uma casa, baseando-se no pagamento de uma determinada parte da renda.O apoio mencionado direciona-se a jovens entre os 18 e 35 anos, que vivam sozinhos/as, que partilhem casa ou até mesmo a casais. Além disso, são estabelecidos alguns fatores considerados essenciais para realizar a candidatura, como por exemplo não ser familiar do senhorio, a morada fiscal corresponder à morada arrendada, viver permanentemente na mesma, entre outros... Todas as informações relativas ao programa estão disponíveis na página e.portugal.gov.pt. Fonte: "Candidatar-se ao Porta 65-Jovem", disponível em: https://eportugal.gov.pt/servicos/candidatar-se-ao-porta-65-jovem

Vouchers para recolha de manuais escolares disponíveis a partir do início do mês de agosto

Vouchers para recolha de manuais escolares disponíveis a partir do início do mês de agosto


27-JUL-2022

A partir do dia 2 de agosto estarão disponíveis através da plataforma MEGA e App Edu Rede Escolar os vouchers para levantamento de manuais escolares.Na primeira data, 2 de agosto, poderão ser recolhidos pelos encarregados de educação apenas manuais relativos ao primeiro ciclo, oitavo ano e 11ºano. Numa segunda fase, a 9 de agosto, estarão disponíveis os vouchers dos restantes anos de escolaridade. Os vouchers mencionados aplicam-se a qualquer aluno que "frequente escolas públicas ou privadas com contratos de associação".No caso de algum encarregado de educação não conseguir aceder às plataformas online, onde estarão disponíveis os vouchers, é possível dirigir-se à respetiva entidade escolar para levantar o mesmo presencialmente. Fonte: "Vouchers para livros escolares disponíveis a partir de 2 de agosto", disponível em: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/vouchers-para-livros-escolares-disponiveis-a-partir-de-2-de-agosto

Formação obrigatória para condutores de tratores agrícolas a partir do mês de agosto

Formação obrigatória para condutores de tratores agrícolas a partir do mês de agosto


07-JUL-2022

Tendo em conta a ação COTS , "Conduzir e operar com o trator em segurança", foi estipulado que a partir do dia 1 de agosto de 2022 titulares de cartas de condução das categorias B, C e D, que pretendam obter habilitação para conduzir veículos agrícolas, devem obrigatoriamente realizar a ação de formação COTS ou UFCD. "As ações de formação frequentadas ao abrigo do Despacho n.º 1819/2019, de 14 de fevereiro, consideram-se válidas até à data da entrada em vigor do presente despacho, para efeitos de averbamento na carta de condução da restrição 792 prevista na subalínea vi) da alínea e) e da restrição 793 prevista na subalínea iv) da alínea f), ambas do n.º 4 do artigo 3.º do RHLC."Fonte: "Diário da República Eletrónico - Despacho n.º 1666/2021, de 12 de Fevereiro", disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/1666-2021-157150026

Agenda de Eventos

Serviços ao Cidadão

Atestados

Atestados

AtestadosPara solicitar um atestado, deve preencher o respectivo formulário e se toda a informação descrita estiver correcta, o atestado pretendido será processado num prazo de um dia útil.O levantamento será efectuado na secretaria da Junta, sendo necessária a apresentação do cartão de cidadão ou documento equivalente, bem como o pagamento da taxa em vigor aprovada na tabela de taxas.Pagamento por transferência bancária para o NIB XXX 09 do balcão de …Para mais informações contacte-nos através do e-mail: geral@vilarinhodobairro.pt ou pelo telefone 231 950 680.RESIDÊNCIAFINS BANCÁRIOSORGANISMOS PÚBLICOSESCOLARESMILITARES AGREGADO FAMILIARSEGURANÇA SOCIALFINS BANCÁRIOSTRIBUNALOUTROS SITUAÇÃO ECONÓMICATRIBUNAISAPOIO JUDICIÁRIOCÂMARAABONOSAPOIO ALIMENTARABONO DE FAMÍLIASEGURANÇA SOCIAL PROVA DE VIDASEGURANÇA SOCIALTRIBUNALASSISTÊNCIA MÉDICACONSULADOS / EMBAIXADASFINS MILITARES OUTROS ATESTADOS
Autoridade para as Condições do Trabalho:

Autoridade para as Condições do Trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).Aquisição de livros e publicações à ACT.Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.
ADSE

ADSE

ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.Pedido / renovação de CESD.Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados).Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.Consultas de conta corrente.Alteração de Nome / IBAN / Morada.Entrega de documentos de despesa.
Portal do Cidadão

Portal do Cidadão

Pedido de alteração de morada.Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
Chave Móvel Digital

Chave Móvel Digital

Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
Orçamento Participativo Portugal

Orçamento Participativo Portugal

Orçamento Participativo Portugal – Informação.Orçamento Participativo – Submeter proposta.
Autoridade Tributária e Aduaneira

Autoridade Tributária e Aduaneira

Senhas de Acesso – 1ª vez e recuperar.Cadernetas Prediais – Obter.IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.Obter certidão de dívida e não dívida.Imposto Único de Circulação (IUC) – Obter documento de pagamento.Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Obter documento para pagamento.Dívidas Fiscais – Obter documento para pagamento.Coimas – Obter documento para pagamento.E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas.Quitação de rendas.Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44.
Caixa Geral de Aposentações

Caixa Geral de Aposentações

Requerimento de pensão de sobrevivência.Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.Pedido de subsídio de morte.Requerimento de subsídio de funeral.Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.Requerimento de aposentação de ex-subscritor.Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.Alteração de dados pessoais.Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
Direção-Geral do Consumidor

Direção-Geral do Consumidor

Receção de reclamações.Pedidos de informação.Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Certidões paroquiais
Instituto do Emprego e Formação Profissional

Instituto do Emprego e Formação Profissional

Candidatos – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.Candidaturas eletrónicas – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.Entidades – Netemprego – Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego
Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.Registo de obra.Registo de nome literário / artístico.Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:Porta 65 – Submissão candidaturas.Instituto da Mobilidade e dos Transportes:Revalidação, 2ª via (duplicado) e substituição da carta de condução.Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
Instituto da Segurança Social

Instituto da Segurança Social

Segurança Social Direta.Informação genérica.Atendimento por marcação
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Marcação de renovação da autorização de residência.Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Cancelar pedido de consulta.Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar.Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;Fazer pedido de renovação de receita crónica.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Reclamação.Marcar consulta.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Histórico.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Pedido.Listar autorizações de renovação de receita crónica.Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda.Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…).Partilha de informação com o SNS.Serviços Informativos.Lista de espera para cirurgia – eSIGIC.Consultar – Lista de pedidos de consulta.Consultar – Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista.Serviço do SNS – Reclamação/Elogio/Sugestão.

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