Freguesia de Vilarinho do Bairro Freguesia de Vilarinho do Bairro

Avisos e Editais

Edital


14-05-2024

Edital convocatória para Reunião de delegados para designação dos Membros das mesas de voto - Eleições Europeias


Edital


05-02-2024

Convocatória - Reunião de Delegados para designação dos Membros das Mesas Eleitorais


Últimas Notícias

agentes eleitorais

agentes eleitorais


15-JAN-2024

A Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna está a promover o curso on-line designado ‘Agentes Eleitoras - Membros de Mesa’, destinado à formação de agentes eleitorais.A formação de agentes eleitorais desempenha um papel decisivo na salvaguarda da integridade do processo democrático e na garantia de que as eleições sejam conduzidas de forma mais eficiente.O correto conhecimento do processo eleitoral ajuda a assegurar que os procedimentos eleitorais sejam conduzidos de maneira justa, transparente e de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos na lei portuguesa.Este curso, com a duração prevista de 2 horas, é recomendado a todos os cidadãos que sejam nomeados como membros para as mesas de voto dos processos eleitorais ou referendários e a todos os que desejem conhecer melhor o processo eleitoral.Os interessados devem aceder à plataforma NAU, em:https://www.nau.edu.pt/pt/curso/agentes-eleitorais-membros-de-mesa

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de  2023

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023


27-JUN-2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados


23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis


16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano

Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano


12-DEZ-2022

Após 3 edições de renome está de regresso o Prémio Autarquia do Ano, que tem como maior objetivo galardoar municípios e freguesias a nível nacional, pelo seu trabalho e dedicação, nas mais variadas áreas que gerem diariamente, tendo em vista o interesse público.  São inúmeras as categorias e subcategorias abrangentes, desde apoio social à economia, mobilidade e até mesmo turismo.  O respetivo prémio conta com a organização do Lisbon Awards Group em parceria com o ECO.Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/12/12/o-premio-autarquia-do-ano-esta-de-regresso-para-a-sua-4a-edicao/

Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023

Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023


05-DEZ-2022

No passado dia 5 de dezembro, o Ministério das Finanças procedeu à publicação das tabelas de IRS que entraram em vigor no primeiro e segundo semestre do próximo ano.Analisando as mesmas é possível constatar o valor a reter por parte de trabalhadores independentes e pensionistas, tendo em conta também fatores como estado civil, número de filhos e rendimento bruto mensal. Após verificar os fatores mencionados anteriormente é necessário multiplicar o respetivo valor pela taxa de retenção que lhe corresponde.As tabelas encontram-se disponíveis no Diário da República, ou através do seguinte link.

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Serviços ao Cidadão

Atestados

Atestados

AtestadosPara solicitar um atestado, deve preencher o respectivo formulário e se toda a informação descrita estiver correcta, o atestado pretendido será processado num prazo de um dia útil.O levantamento será efectuado na secretaria da Junta, sendo necessária a apresentação do cartão de cidadão ou documento equivalente, bem como o pagamento da taxa em vigor aprovada na tabela de taxas.Pagamento por transferência bancária para o NIB XXX 09 do balcão de …Para mais informações contacte-nos através do e-mail: geral@vilarinhodobairro.pt ou pelo telefone 231 950 680.RESIDÊNCIAFINS BANCÁRIOSORGANISMOS PÚBLICOSESCOLARESMILITARES AGREGADO FAMILIARSEGURANÇA SOCIALFINS BANCÁRIOSTRIBUNALOUTROS SITUAÇÃO ECONÓMICATRIBUNAISAPOIO JUDICIÁRIOCÂMARAABONOSAPOIO ALIMENTARABONO DE FAMÍLIASEGURANÇA SOCIAL PROVA DE VIDASEGURANÇA SOCIALTRIBUNALASSISTÊNCIA MÉDICACONSULADOS / EMBAIXADASFINS MILITARES OUTROS ATESTADOS

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Autoridade para as Condições do Trabalho:

Autoridade para as Condições do Trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).Aquisição de livros e publicações à ACT.Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

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ADSE

ADSE

ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.Pedido / renovação de CESD.Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados).Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.Consultas de conta corrente.Alteração de Nome / IBAN / Morada.Entrega de documentos de despesa.

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Portal do Cidadão

Portal do Cidadão

Pedido de alteração de morada.Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.

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Chave Móvel Digital

Chave Móvel Digital

Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.

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Orçamento Participativo Portugal

Orçamento Participativo Portugal

Orçamento Participativo Portugal – Informação.Orçamento Participativo – Submeter proposta.

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Autoridade Tributária e Aduaneira

Autoridade Tributária e Aduaneira

Senhas de Acesso – 1ª vez e recuperar.Cadernetas Prediais – Obter.IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.Obter certidão de dívida e não dívida.Imposto Único de Circulação (IUC) – Obter documento de pagamento.Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Obter documento para pagamento.Dívidas Fiscais – Obter documento para pagamento.Coimas – Obter documento para pagamento.E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas.Quitação de rendas.Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44.

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Caixa Geral de Aposentações

Caixa Geral de Aposentações

Requerimento de pensão de sobrevivência.Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.Pedido de subsídio de morte.Requerimento de subsídio de funeral.Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.Requerimento de aposentação de ex-subscritor.Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.Alteração de dados pessoais.Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

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Direção-Geral do Consumidor

Direção-Geral do Consumidor

Receção de reclamações.Pedidos de informação.Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado

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Instituto do Emprego e Formação Profissional

Instituto do Emprego e Formação Profissional

Candidatos – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.Candidaturas eletrónicas – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.Entidades – Netemprego – Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego

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Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.Registo de obra.Registo de nome literário / artístico.Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:Porta 65 – Submissão candidaturas.Instituto da Mobilidade e dos Transportes:Revalidação, 2ª via (duplicado) e substituição da carta de condução.Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

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Instituto da Segurança Social

Instituto da Segurança Social

Segurança Social Direta.Informação genérica.Atendimento por marcação

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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Marcação de renovação da autorização de residência.Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

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Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Cancelar pedido de consulta.Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar.Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;Fazer pedido de renovação de receita crónica.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Reclamação.Marcar consulta.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Histórico.Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Pedido.Listar autorizações de renovação de receita crónica.Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda.Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…).Partilha de informação com o SNS.Serviços Informativos.Lista de espera para cirurgia – eSIGIC.Consultar – Lista de pedidos de consulta.Consultar – Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista.Serviço do SNS – Reclamação/Elogio/Sugestão.

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