Perguntas Frequentes

Pode solicitar o mesmo no balcão virtual deste site preenchendo os dados solicitados e dirigindo-se posteriormente à secretaria da Junta de Freguesia para o levantar. Por esta via, o atestado fica disponível no prazo de 1 dia útil.

Se optar por fazer o pedido pessoalmente na secretaria da Junta de Freguesia, deverá apresentar os documentos necessários e o atestado ficará disponível no prazo de 1 dia útil.

É possível o pagamento por transferência bancária para o NIB … do balcão de …

Deverá trazer sempre o bilhete de identidade e o cartão de contribuinte ou documento equivalente actualizado.

Deverá ter ainda em atenção, que dependendo do tipo de atestado que necessita, (ex.: fins bancários, escolares, benefício telefónico, prova de vida) a instituição que lhe solicita o atestado pode possuir um impresso próprio para esse fim e nesse caso, deverá trazer esse mesmo impresso.

A Lei do Recenseamento Eleitoral foi revista e o processo de recenseamento sofreu alterações. Assim, se é habitante na Freguesia de Vilarinho do bairro, tenha em conta o seguinte:

  1. Se já tem cartão de eleitor e não mudou de residência nos documentos de identificação continua recenseado(a) na mesma freguesia e com o mesmo número;
  2. Se tirou o cartão de cidadão (CC) foi automaticamente inscrito(a) na freguesia da morada que indicou no pedido;
  3. Se tem bilhete de identidade (BI) válido e nunca se recenseou está inscrito(a) na freguesia indicada no BI;
  4. Se completa 18 anos este ano, já foi inscrito(a) automaticamente na freguesia indicada no documento de identificação (BI ou CC);
  5. Se é cidadão de outro país da UE e já tem cartão de eleitor continua recenseado(a) na mesma freguesia e com o mesmo número;
  6. Se não está recenseado e quer votar nos candidatos portugueses nas próximas eleições, inscreva-se na secretaria da Junta de Freguesia ou no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
  • Cão de companhia;
  • Cão com fins económicos;
  • Cão para fins militares, policiais e de segurança pública;
  • Cão para investigação cientifica;
  • Cão de caça;
  • Cão guia;
  • Cão potencialmente perigoso;
  • Cão perigoso;
  • Gato;
  • Cão de fila brasileiro ;
  • Dogue argentino;
  • Pit bull terrier;
  • Rottweiller;
  • Staffordshire terrier americano;
  • Staffordshire bull terrier;
  • Tosa inu;

A identificação eletrónica de cães é obrigatória desde 1 de Julho de 2004 para todos os cães pertencentes às seguintes categorias: 

  1. Cães perigosos e potencialmente perigosos; 
  2.  
  3. Cães utilizados em ato venatório;
  4.  
  5. Cães em exposição para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares;
  6.  
  7. E para todos os cães nascidos a partir de 1 de Julho de 2008 independentemente da sua categoria.

Na Junta de Freguesia da área do seu domicílio ou sede.

  1. Boletim sanitário de cães e gatos;
  2. Prova de identificação electrónica, quando seja obrigatória, comprovada pela etiqueta com o número de identificação;
  3. Prova da realização dos actos de profilaxia médica declarados obrigatórios para esse ano, comprovada pelas respectivas vinhetas oficiais, ou atestado de isenção dos actos de profilaxia médica emitido por médico veterinário;
  4. Exibição da carta de caçador actualizada, no caso dos cães de caça;
  5. Declaração dos bens a guardar, assinada pelo detentor ou pelos seus representantes, no caso dos cães de guarda;
  6. Bilhete de identidade do proprietário e cartão de contribuinte ou documento equivalente;
  7. Termo de responsabilidade civil do proprietário, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos;
  8. Registo criminal atualizado, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos;
  9. Tosa inu;

Aquando da colocação de identificação eletrónica nos animais, os detentores devem proceder ao registo dos mesmos no prazo de 30 dias, na secretaria da Junta de Freguesia da área de residência do detentor do animal.